Carlos IV e os Eleitores
104 – CONVERSA
–A Bula de Ouro e o Privilegium Minus.
Para entendermos o Sacro Império
Romano Germânico que perdurou até 1806 temos que tomar conhecimento da Bula de
Ouro, promulgada em 10 de Janeiro de 1356, às vezes chamado de Bula Dourada
Nuremberg, ou Bula de Ouro de Metz, principalmente pelos historiadores
franceses.
“A Bula de Ouro não foi nada menos
do que um código imperial ( Kaiserliches Rechtsbuch )”.
A cidade de Frankfurt am Main mantém
o original da Bula de Ouro, mas há uma cópia nos arquivos da cidade de Metz.
Relembrando:
“O Sacro Império Romano-Germânico
(em alemão Heiliges Römisches Reich; em latim Sacrum Romanum Imperium) foi a
união de territórios da Europa Central durante a Idade Média, durante toda a
Idade Moderna e o início da Idade Contemporânea sob a autoridade do Sacro
Imperador Romano”.
“A Bula de Ouro de 1356 foi um decreto emitido
pela Dieta Imperial em Nuremberg e Metz chefiada pelo Imperador Carlos IV, da
Dinastia de Luxemburgo, que fixa, por um período de mais de 400 anos, aspectos
importantes da constitucional estrutura do Sacro Império Romano”.
“O decreto foi nomeado
historicamente como Bula de Ouro, por causas do o selo de ouro que a
chancelava”.
“Além de regular o processo
eleitoral em sua forma final e atribui a escolha do Rei da Alemanha,
formalmente Rei dos Romanos (Rex Germániæ ac rex Romanorum), aos Príncipes-
eleitores (Kurfürst, plural Kurfürsten), os capítulos da Bula de Ouro continham
muitos decretos menores, como por exemplo, definiu a ordem, o protocolo, da Marcha
Cerimonial quando o Imperador estava presente, com e sem as Insígnia
Imperiais”, e por ai vai...
De acordo com as normas eleitorais o
Rei tinha que ser eleito por maioria de votos de um colégio eleitoral composto
por sete membros perpétuos, três eclesiástica e quatro leigos, os famosos
Kurprinz - Ein Kurfürst (lateinisch princeps elector imperii oder elector) - a
saber:
1-Fürstbischof, ou Príncipe-Bispos:
a-
O Arcebispo de Mainz - segundo homem do Império, o
presidente do colégio eleitoral e Archicancellarius por Germaniam, ou Erzkanzler
für Deutschland, ou Arqui -Chanceler da Alemanha;
b-
O Arcebispo de Colônia - Archicancellarius per Italiam, Reichserzkanzler
für Italien, Arqui –Chanceler para a Itália;
c-
O Arcebispo de Trier ou Trèves, Archicancellarius por
Galliam, Reichserzkanzler für Burgund, Arqui-Chanceler para a Borgonha.
2-Wier weltliche Fürsten, ou os
quatro Príncipes seculares:
d-
O Rei da Boêmia- Erzmundschenk, ou Archipincerna, ou Arqui-Mordomo,
ou Arqui-Copeiro, cujas funções eram realizadas apenas durante coroações;
e-
O Conde Palatino do Reno – Erztruchseß, ou Archidapifer, ou
Arqui-Senescal;
f-
O Margrave de Brandemburgo – Erzkämmerer, ou Archicamerarius,
Arqui- Camareiro;
g-
O Duque da Saxônia - Erzmarschall, ou Archimarescallus, ou
Arqui-Marechal, foi, também Reichsvikar, ou vicarius imperii ou provisor
imperii, ou seja, o repomsabvel pelos negócios do Império em curso desde a
morte de um Rei/Imperador, até a eleição de outro Rei da Alemanha, formalmente
Rei dos Romanos (Rex Germániæ ac rex Romanorum).
O Rei eleito era então considerado
em imperatorem promovendus ("a ser promovido Imperador"), mas a Bula
permaneceu em silêncio sobre a confirmação por parte do Papa.
O Imperador era Senhor absoluto de
todos os feudos imperiais, responsável pela Suprema Magistratura.
Pela Bula de Ouro, os Príncipes-
eleitores são os Soberanos de seus Estados e são Hierarquicamente superiores
aos demais Príncipes e, consequentemente, a qualquer membro da Nobreza do
Império.
Suas terras ou domínios não eram
mais desmembráveis e tinha que ser transmitida de pai para o filho mais velho,
contudo se a Linhagem da família detentora do Feudo acabasse, o Imperador
estaria livre para nomear outro à vontade, exceto em Bohemia, pois o direito de
eleger um novo monarca no país pertencia a seus domínios.
Encontrar pretextos legais para a
nomeação de um anti-Rei já não era possível.
Os Príncipes- eleitores eram a maior
e única autoridade judicial em seus Estados Soberanos.
Com isso, a Dignidade Imperial era
concedida por sete Príncipe-eleitores, e assim o Poder Real se tornou secularizado.
Também era previsto um encontro
anual de todos os Príncipes - eleitores, em que eles deviam comunicar algo e/ou
consultar sobre algo ao Rei da Alemanha, formalmente Rei dos Romanos, (Rex
Germániæ ac rex Romanorum), já Imperador ou imperatorem promovendus ("a
ser promovido Imperador").
Com as regras definidas pela Bula de
Ouro, Carlos IV definitivamente garante a independência do Império, reduzindo
os riscos dupla eleição – um anti-Rei, eleito – e privou o Papado de toda
arbitragem sobre a capacidade de eleito, e mais, de escolher um candidato.
Inocêncio VI nada objetou porque em
seu arraial havia guerra, estava em franca disputa com as forças da nobreza
italiana.
Vemos que o Imperador Carlos IV, da Dinastia
de Luxemburgo, com sua Bula de Ouro de 1356 transformou o Imperador numa
espécie de presidente eleito em uma república aristocrática, pois o seu Poder
Imperial advinha de uma Eleição por um Colégio Eleitoras composto dos
principais Príncipes do Império, não tendo o Bispo de Roma, o Sumo Pontífice da
Igreja Católica, nada a haver com essa delegação eleitoral, e a Sagração e Coroação
pelo Papa era totalmente dispensável, ou ficando a critério de cada um dos
eleitos Rei da Alemanha, formalmente Rei dos Romanos, (Rex Germániæ ac rex
Romanorum), ou imperatorem promovendus ("a ser promovido Imperador")
receber ou não receber o Diadema Imperial das mãos do Soberano Pontífice Romano.
Havia, também, por trás dos
movimentos do Imperador Carlos IV, da Dinastia de Luxemburgo, o desejo de que o
Império não perdesse nenhum dos domínios do norte da Itália, limítrofes do Patrimônio
de São Pedro, patrimônio esse que os Padres sempre estavam querendo aumentar ou
na guerra ou através de tratados de paz, e com isso não perder o livre acesso
ao importante Mar Mediterrâneo.
Mas, havia um grande problema...os
Habsburgos, poderosos Duques da Áustria, estavam fora desse Colégio Eleitoral e
da eleição propriamente dita.
Então, a exemplo da “Doação de
Constantino”, aparece um documento falso, Privilegium maius ("o maior
privilégio"), uma versão modificada do Privilegium Minus ("o menor
privilégio"), emitido pelo Imperador Frederico I Barbarossa em 17 de
setembro de 1156, no qual a Marca da Áustria era elevada a Ducado.
No Privilegium Maius, Rodolfo IV
declarou que Áustria era um " Arquiducado "dotado de direitos
semelhantes aos dos Príncipe-eleitores do Sacro Império Romano, tais como:
1- Inseparabilidade
do território;
2- Automática
herança do primogênito (primogenitura), mais tarde alargado a herdeiros do sexo
feminino na Pragmática Sanção de 1713 em favor da arquiduquesa Maria Teresa;
3- Independente
jurisdição e Legislativo, sem qualquer possibilidade de apelar para o Imperador
(Privilegium de non evocando);
4- Permissão
para exibir certos símbolos de Autoridade, de Poder governamental, como as
Insígnias Imperiais.
Rudolf também criou o título
Pfalzerzherzog ("Arquiduque Palatino") semelhante ao Eleitor Palatino
do Reno, titular de um voto eleitoral.
O primeiro governante Habsburg que realmente
usou o título de um Arquiduque foi Ernesto, o Ferro [da Áustria].
A partir do século XV, todos os
Príncipes da Dinastia dos Habsburgos foram chamados Erzherzöge oder
Erzherzogin, ou Arquiduque ou Arquiduquesa.
E assim, aproveitando-se de confusões
na Boemia e na Hungria, à custa de 60.000 ducados, no dia 2 de fevereiro de
1440, em Frankfurt am Main, o nobre Frederic von Habsburg, Duque da Áustria, da
Styria, de Caríntia e Carniola, foi eleito por unanimidade Rei da Alemanha,
formalmente Rei dos Romanos, (Rex Germániæ ac rex Romanorum), ou imperatorem
promovendus ("a ser promovido Imperador"), mas essa é uma História
para quando conversamos sobre a Dinastia dos Habsburgos.
No Século XVII foram elevados a
condição de Príncipes-eleitores o Duque da Baviera, em 1623, e o Duque de
Brunswick-Lüneburg, em 1692.
Em 1803 forem elevados os nobres:
Margrave de Baden (em alemão: Markgrafschaft
Baden);
O Landgrave de Hesse-Cassel (em alemão:
Landgrafschaft Hessen-Kassel);
Príncipe de Ratisbona, ou de Regensburg
(em alemão: Fürstentum Regensburg);
Duque de Salzburg (em alemão:
Herzogtum Salzburg);
Duque de Württemberg (em alemão: Herzogtum
Wirtenberg);
Grão-Duque de Würzburg (em alemão: Großherzogtum Würzburg).
Mas, Napoleão Bonaparte chegou e
espalhou o Sacro Império, sua Bula de Ouro, e consequentemente, seus Soberanos e
seus Milenares Estados Monárquicos.
O Selo da Bula de Ouro.
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