A Rainha Elizabeth, o Duque de
Edimburgo, o Duque de Cambridge, a Princesa Real, David Cameron, primeiro-ministro
do Reino Unido e líder do Partido Conservador, Justin Welby, 105º e atual Archbishop
of Canterbury - Arcebispo da Cantuária - e o Primaz da Igreja da Inglaterra, no
local onde Magna Carta foi concedida há 800 anos. 15 de junho de 2015.
A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício dopoder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.
O rei João Sem
Terra assinando a Carta Magna.
Após a conquista normanda de
1066 e os desdobramentos históricos do século XII, o rei da Inglaterra se
tornara na virada do século XIII um dos soberanos mais poderosos da Europa,
devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos
normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma
extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao
trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a se revoltar
e a impor limites ao poder real.
Foram três os seus grandes
fracassos.
Primeiro, o rei não tinha o
respeito dos seus súditos, devido à maneira pela qual tomou o poder após a
morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece,
liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando
a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês.
Em segundo lugar, João
fracassou em sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por
Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de
Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem
Terra" (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera
terras em herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos.
O terceiro fracasso de João
foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do
Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa
para a posição e, em consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de
interdição até que João se submetesse, em 1213.
Em 10 de junho de 1215, os
barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a
aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual
o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Em
troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de
junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para
registrar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna
Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.
A cláusula mais importante para
João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de
segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comitê de 25
barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se
necessário.
João não pretendia honrar a
Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61
anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O
rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que
mergulhou a Inglaterra numa guerra civil.
João viria a morrer em Newark,
Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado1 por um abade
irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na
catedral de Worcester. Subiu ao trono seu filho Henrique III, em outubro de
1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique
III, pela regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano,
suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade,
aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão
ainda mais curta, com apenas 37 artigos.
Na altura da morte de
Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o
que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de
Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez,
em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio
cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.
Os termos da Magna Carta de
1215
João Sem Terra concedendo a
Magna Carta, baseado nos afrescos de Ernest Normand.
A Magna Carta foi redigida em
latim.
O documento garantia certas
liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja
livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam
o comportamento dos funcionários reais.
Grande parte da Magna Carta
foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que
submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e
nobres – o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à
nobreza inglesa.
O documento compõe-se de 63
artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de
importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um
produto de negociação, pressa e diversas mãos.
Uma das cláusulas que maior
importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de
uma versão em inglês):
"Nenhum homem livre será
preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou
exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos
alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei
da terra."
Significa que o rei devia
julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não
segundo a sua vontade, até então absoluta.
O artigo 40 dispõe:
"A ninguém venderemos, a
ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."
Tais cláusulas representavam
um freio ao poder do rei e o primeiro capítulo de um longo processo que levou à
monarquia constitucional e ao constitucionalismo.
A versão de 1225 da Magna
Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica.
Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do
conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira
a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o
terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.
A Magna Carta de 1297 ainda
integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da
introdução, estejam em vigor.
Etimologia:
De magna, feminino de
"grande" em latim, e carta, ae, termo latino que se refere à folha de
papiro pronta para a escrita e que está na origem da palavra "carta"
em português.
Atualmente existem 17 cópias
do texto. A maior parte está em Inglaterra, na Biblioteca Britânica, Arquivos
da Catedral de Salisbury, arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da
Universidade de Oxford.
Fora da Inglaterra há duas
cópias, uma no Parlamento, em Camberra que foi doada ao povo australiano e
outra na mão de privados.
A única versão nas mãos de
privados (de 1297 com o selo real de Eduardo I) pertence ao advogado e magnata
americano David Rubenstein, co-fundador do grupo financeiro Carlyle e antigo
conselheiro de assuntos internos do presidente Jimmy Carter. Durante cinco
séculos foi propriedade da família Brudenell. Em 1984, foi comprada pela
fundação Perrot. Em 18 de dezembro de 2007 Rubenstein comprou por 21,3 milhões
de dólares (14,8 milhões de euros) na Sotheby's de Nova Iorque.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Magna_Carta
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